Política de privacidade

1. Quem trata os seus dados

A Prefeitura de Dourados é a controladora dos dados pessoais tratados neste portal. A empresa que opera a plataforma atua como operadora, tratando os dados apenas em nome da prefeitura e segundo as instruções dela (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

2. Dados coletados

• Dados do cadastro: nome, CPF, e-mail e telefone. A senha é guardada de forma cifrada.
• Dados das notas fiscais emitidas com o seu CPF, como prestador, data e valor do serviço.
• Registros de acesso e das operações realizadas no portal.

3. Para que os dados são usados

• Identificar você como participante e gerar os seus cupons.
• Realizar os sorteios, divulgar os resultados e contatar os contemplados.
• Dar transparência ao programa e garantir a segurança e a auditoria das operações.

4. Base legal

O tratamento é feito para a execução de política pública do município e para o cumprimento de obrigações legais, nos termos dos artigos 7º e 23 da LGPD.

5. Compartilhamento e publicação

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser compartilhados com órgãos de controle quando a lei exigir. No portal público, os contemplados aparecem apenas com dados mascarados.

6. Segurança e guarda

O acesso aos dados é restrito e registrado. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e à auditoria dos sorteios, conforme a legislação aplicável.

7. Seus direitos

Você pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso e a correção dos seus dados, além das demais medidas previstas no artigo 18 da LGPD, pelos canais de atendimento da Prefeitura de Dourados.