Termos de uso

1. Sobre o portal

Este portal é mantido pela Prefeitura de Dourados para os programas de incentivo à emissão de nota fiscal do município. A plataforma tecnológica é operada por empresa contratada pela prefeitura.

2. Cadastro

• O cadastro é pessoal, gratuito e feito pelo CPF; cada CPF tem um único cadastro neste município.
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e por manter sua senha em sigilo.
• A prefeitura pode bloquear cadastros com indício de fraude ou de uso indevido.

3. Participação nas campanhas

Os cupons são gerados a partir das notas fiscais emitidas com o seu CPF dentro do período de cada campanha. As regras específicas de cada campanha estão no respectivo regulamento, que prevalece sobre estes termos.

4. Sorteios e prêmios

Os sorteios seguem a metodologia publicada para cada campanha e podem ser conferidos por qualquer pessoa. Os resultados são publicados neste portal, com os contemplados identificados de forma mascarada.

5. Uso adequado

É proibido tentar acessar dados de terceiros, interferir no funcionamento do portal ou obter cupons por meios que não sejam a emissão regular de nota fiscal.

6. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Quando isso acontecer, a nova versão será apresentada para o seu aceite no próximo acesso.

7. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados está descrito na política de privacidade. Dúvidas e solicitações devem ser feitas nos canais de atendimento da Prefeitura de Dourados.